A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA do Centro Universitário Lusíada UNILUS em atendimento a Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - Título que entra em vigor no dia 20 de março de 2023 a qual estabelece o texto da Norma Regulamentadora – NR05, é composta por membros indicados pelo Empregador e os escolhidos para representar os empregados, por meio de eleição secreta. Esta comissão tem por finalidade promover a saúde do trabalhador e a preservação da vida prevenindo acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Para isso, são promovidas reuniões ordinárias entre os membros para decisões e discussões acerca dos itens de interesse para a saúde do trabalhador.
Dentre suas principais atribuições estão a identificação dos riscos do processo de trabalho mediante elaboração do mapa de riscos, com participação do maior número possível de trabalhadores e a assessoria do Serviço Especializado de Técnico em Segurança do Trabalho. Elabora ainda plano de trabalho que possibilite a ação preventiva de problemas de segurança e saúde no trabalho, auxiliando na implementação e controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
A CIPA UNILUS realiza verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. Em suas reuniões mensais, a comissão avalia o cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir situações identificadas como típicas de risco. Os trabalhadores são informados, por meio da comissão, todas as várias situações relativas à segurança e saúde no trabalho. Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
Quando necessário, a CIPA pode requerer a paralisação de máquinas ou setores se for detectado risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. Finalmente, a CIPA promove ao longo do ano letivo a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).
Presidente:
Domeiver Elias Santiago Verni
Vice-Presidente:
Diogo de Abreu Barrios
Secretária:
Eugênia Lucélia S. Rodrigues Pires
Titulares:
Domeiver Elilas Santiago Verni;
Eugênia Lucélia S. Rodrigues Pires;
Neuza Maria Alonso Regiani (suplente).
Representantes eleitos pelos empregados:
Diogo de Abreu Barrios;
Reginaldo Pinto de Abreu;
Glaucia Carolina da Silva.
Sub-Comissão de Apoio à CIPA:
Campus I:
Ricardo Teixeira Moretti
Campus II:
Maico Polovite
Fernando Moura dos Santos
Campus III:
Peilton Sena
Centro Saúde Escola:
Diogo de Abreu Santos
Técnico em Segurança no Trabalho:
Manoel Roberto Ramos
A NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA: Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Em 1944, foi criada a primeira legislação estabelecendo a obrigatoriedade de formação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA. A partir de 1970, o avanço da industrialização resultou no aumento do número de acidentes, que já era alto. Criou-se uma série de normas para enfrentar essa situação, entre elas a obrigatoriedade das empresas maiores terem profissionais especializados (engenheiros, médicos e técnicos) na área de segurança e saúde no trabalho. Mas a quantidade de acidentes continuou a crescer, mesmo quando o ritmo da atividade econômica se reduziu. De 1975 a 1976, o Brasil chegou a ter 10% dos seus trabalhadores acidentados.
O mapa de riscos é elaborado pela CIPA, segundo a NR-5, item 5-16, alínea “o” (por determinação da Portaria nº 25 de 29/12/94) ouvidos os trabalhadores de todos os setores do estabelecimento e com a colaboração do SESMT, quando houver. É considerada indispensável, portanto, a participação das pessoas expostas ao risco no dia-a-dia.
Tipos de Riscos:
Os riscos estão presentes nos locais de trabalho e em todas as demais atividades humanas, comprometendo a segurança das pessoas e a produtividade da empresa. Esses riscos podem afetar o trabalhador a curto, médio e longo prazos, provocando acidentes com lesões imediatas e/ou doenças chamadas profissionais ou do trabalho, que se equiparam a acidentes de trabalho.
Para fazer o mapa de riscos, consideram-se os riscos ambientais provenientes de:
Riscos Físicos: ruídos, vibrações, radiações ionizantes e não ionizantes, pressões anormais, temperaturas extremas, iluminação deficiente, umidade, etc.
Riscos Químicos: poeiras, fumos névoas, vapores, gases, produtos químicos em geral, neblina, etc.
Riscos Ergonômicos: trabalho físico pesado, posturas incorretas, treinamento inadequado/inexistente, trabalhos em turnos, trabalho noturno, atenção e responsabilidade, monotonia, ritmo excessivo, etc.
Riscos de Acidentes: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes.
É muito importante saber que a presença de produtos ou agentes no local de trabalho não quer dizer que, obrigatoriamente, existe perigo para a saúde. Isso depende da combinação de muitas condições como a natureza do produto, a sua concentração, o tempo e a intensidade que a pessoa fica exposta a eles, por exemplo.
A Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, em seu Artigo 23, institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho, atribuindo à CIPA a responsabilidade de criação e fixação de regras e procedimentos para capacitação e divulgação de ações de prevenção e combate a todas as formas de assédio, bem como o recebimento de denúncias.
Procurando colaborar e promover as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho, o UNILUS criou um canal de comunicação (garantindo totalmente o sigilo da informação) para receber as denúncias de funcionários, através do email: denuncia_assedio@lusiada.br.
O Centro Universitário Lusíada – UNILUS possui uma Comissão de Direitos Humanos, que visa auxiliar no combate ao assédio e à violência no ambiente universitário, acolhendo queixas de violações de direitos e orientando o encaminhamento de casos para atendimento na área da saúde ou dos direitos (orientação jurídica) junto à Diretoria e outras instâncias do UNILUS.
Campanha de prevenção ao assédio moral e sexual.
Clique na Cartilha para baixar o arquivo em pdf: >>>>
A sigla SIPAT significa Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA UNILUS, analisou e decidiu que a SIPAT trata-se do conjunto de palestras, seminários, workshops e atividades lúdicas ao trabalhador com o intuito de promover conhecimento e conscientização sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho e que pode ocorrer ao longo de todo o ano letivo, integrando o planejamento de temas comuns aos oferecidos aos estudantes, docentes, funcionários e público externo convidado atendendo a lei e proporcionando conhecimento permanentemente durante o ano.
PLANEJAMENTO DE PALESTRAS CIPA/SIPAT UNILUS:
22/05/2023 – Marketing Pessoal – Seu Sucesso é Voce,
28/08/2023 – Relações Humanas e Desenvolvimento Sustentável,
29/08/2023 - Ética organizacional e relações de trabalho,
31/08/2023 - Direitos Humanos, Refugiados e o Projeto Cartas com Ciência, da Cruz Vermelha Internacional,
12/09/2023 – Tipos de Assédio: Conceitos e Prevenções.
05 DE JANEIRO
02 DE FEVEREIRO
02 DE MARÇO
06 DE ABRIL
11 DE MAIO
03 DE JUNHO
07 DE JULHO
03 DE AGOSTO
12 DE SETEMBRO
05 DE OUTUBRO
09 DE NOVEMBRO
07 DE DEZEMBRO
Local das reuniões: As reuniões ordinárias da CIPA ocorrerem mensalmente, conforme planejamento acima, à Rua Dr. Armando Sales de Oliveira, nº 150 – Boqueirão – Santos/SP, no andar térreo, sala da CIPA.
Horário das reuniões: As reuniões ordinárias da CIPA tem seu início às 09h30.
As informações do Processo de Eleição e Posse da Nova Diretoria, serão disponibilizadas brevemente, pois envolve o planejamento de cronograma específico para esta atividade, dentre outras fases tem-se:
Convocação para inscrição,
Edital para inscrição dos candidatos à CIPA por parte dos empregados,
Indicação dos candidatos por parte do empregador,
Divulgação final da relação de funcionários inscritos,
Período de votação,
Apuração,
Divulgação do resultado da votação,
Ata de reunião e posse da nova Diretoria.
Acesse o Cronograma de Eleição CIPA UNILUS Gestão 2024:
Caros Funcionários do Centro Universitário Lusíada - UNILUS
CONTATO COM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO E DE ASSÉDIO - CIPA:
